A sexta-feira reuniu painéis sobre boas práticas estaduais, agenda climática, criança e adolescente, pesquisa em planejamento e as apresentações finais dos Grupos de Trabalho, encerrando o Fórum com encaminhamentos concretos para 2026.
O terceiro e último dia do XCVI Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (CONSEPLAN) foi marcado pela diversidade temática e pela concretude dos encaminhamentos. De boas práticas na relação estado-município à agenda climática nos investimentos públicos, passando pela proteção de crianças e adolescentes e pela estruturação de uma rede nacional de pesquisa em planejamento, o dia encerrou o Fórum com uma mensagem comum: o planejamento público precisa ser integrado, regionalizado, orientado a dados e capaz de chegar à ponta — nos municípios, nas famílias, nas crianças.
- Painel: Mato Grosso do Sul — Boa Prática Estadual
Thaner Nogueira — Secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica de MS
O painel de abertura apresentou o programa MS Ativo — evolução do Governo Presente —, iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul voltada à construção de uma nova relação entre o estado e seus 79 municípios. A proposta nasceu do diagnóstico de que o pacto federativo brasileiro apresenta distorções profundas: a arrecadação é muito concentrada em Brasília e nas capitais, enquanto os municípios menores ainda enfrentarão novos desafios com a Reforma Tributária no médio prazo.
A resposta do governo foi oposta ao clientelismo: em vez de investir seletivamente por critérios políticos, o Governador Eduardo Riedel decidiu garantir presença e investimento em 100% dos municípios. Com apoio metodológico da Macroplan e do Sebrae — e inspiração na experiência de São Paulo na gestão Doria —, o programa foi estruturado em três etapas: levantamento de demandas individuais de cada prefeito (carteira de projetos prioritários); alinhamento ao PPA com ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e desenvolvimento social; e adesão formal do município, com capacitação oferecida pelo estado e execução descentralizada.
Após dois anos, o resultado foi a adesão de 100% dos 79 municípios, com mais de 3 mil participantes envolvidos. A plataforma MS Ativo funcionou como instrumento de armazenamento de dados e monitoramento. O programa foi premiado com o Prêmio Excelência em Competitividade do CLP, concorrendo com 333 políticas públicas de todo o Brasil.
“Quanto melhor cooperarmos e articularmos, melhores serão as políticas ao cidadão.” — Eduardo Riedel, Governador de Mato Grosso do Sul
Washington Bonfim (PI) destacou que a experiência do MS pode contribuir diretamente para a discussão da nova Lei Geral da Gestão Pública, especialmente no que diz respeito às capacidades estatais e ao papel do estado como orientador de políticas municipais. Virgínia de Ângelis reforçou a importância de olhar o PPA com lente regional e propôs que o CONSEPLAN leve essa perspectiva ao Congresso Nacional de forma conjunta.
- Painel: RENAPP — Rede Nacional de Pesquisa em Planejamento / IPEA
Alexandre dos Santos Cunha — Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do IPEA
O IPEA apresentou a proposta da Rede Nacional de Pesquisa em Planejamento (RENAPP) e solicitou o apoio das Secretarias Estaduais de Planejamento para indicação de pontos focais, que subsidiarão a coleta de dados e informações sobre o planejamento nos estados. A iniciativa tem horizonte de 24 meses, estruturado em quatro fases: estruturação (primeiros 6 meses), execução (meses 7 a 18), constituição das unidades de monitoramento e avaliação (meses 13 a 24) e avaliação final (meses 19 a 24).
Os quatro produtos previstos são: constituição de unidades de monitoramento e avaliação nas instituições estaduais de planejamento; estruturação de bases de dados nacionais e publicações conjuntas com painel nacional de indicadores; programa de intercâmbio e mobilidade entre técnicos dos estados; e trilhas de capacitação.
Virgínia de Ângelis destacou o alinhamento da RENAPP com o Observatório Brasil 2050 — em fase de construção, com participação do IPEA — e reforçou a necessidade de sincronização entre os indicadores do PPA federal e os PPAs estaduais e municipais regionalizados. Para ela, o esforço precisa conectar a comunidade acadêmica e os institutos de pesquisa para que sirva de orientação nacional e que os esforços não se percam em iniciativas desconexas.
- Painel: Agenda Transversal Criança e Adolescente nos Estados
Danyel Iorio de Lima — Subsecretário de Programas Sociais do Ministério do Planejamento | Liliana Chopitea — Chief of Social Policy da UNICEF | Luís Henrique de Campos — Consultor da UNICEF
O painel abriu com um dado impactante: em 2023, mais de 28 milhões de crianças e adolescentes viviam em situação de pobreza multidimensional no Brasil — sem acesso adequado a água, renda, moradia ou educação. Para Liliana Chopitea, da UNICEF, essa fotografia representa uma privação sistemática de direitos e exige políticas públicas intersetoriais — área em que o planejamento tem papel central e insubstituível.
A UNICEF relatou o avanço da agenda: até fevereiro de 2026, 1.800 municípios — a maioria no Norte e Nordeste, atendidos pelo Selo UNICEF — já haviam inserido agendas transversais para crianças e adolescentes em seus PPAs. Luís Henrique de Campos detalhou o projeto-piloto conduzido com quatro estados (AL, CE, PE e RS), em formato misto de oficinas presenciais e online, que mapeou desafios comuns: lacunas de governança, ausência de indicadores específicos para esse público, despesas não exclusivas e necessidade de ampliar o olhar da primeira infância para toda a faixa da infância e adolescência.
Os elementos apontados como essenciais para avançar na agenda foram: criar estrutura normativa, fortalecer a articulação política e desenvolver ferramentas e metodologias de monitoramento. A UNICEF fez um convite formal a todos os estados para integrar essa iniciativa.
Virgínia de Ângelis reconheceu que a população de crianças e adolescentes ainda é marginalizada nos PPAs e defendeu a atuação durante todo o ciclo de vida. Anunciou uma iniciativa conjunta entre IPEA, UNICEF e governo federal para conectar o gasto com a agenda transversal. Juliani Johanson (ES) levantou uma questão crítica: sem padronização metodológica e de indicadores entre os estados, a comparação e o monitoramento nacional tornam-se inviáveis — e propôs o encaminhamento de uma sugestão de padronização no âmbito federal.
- Informe CTC: II Congresso CONSEPLAN
Fernando Coelho — Presidente do Conselho Técnico-Científico do II Congresso CONSEPLAN
Em momento especial não previsto na programação, Fernando Coelho apresentou o balanço dos trabalhos do Conselho Técnico-Científico (CTC) para o II Congresso CONSEPLAN, marcado para os dias 5, 6 e 7 de maio de 2026. Os números são expressivos: foram submetidos 383 resumos expandidos — ante 250 no ano anterior —, com taxa de aprovação de cerca de 80% e nota de corte de 3,7 (escala de 0 a 5). Ao todo, 306 trabalhos foram aprovados, resultando em um caderno de resumos com mais de 1.200 páginas.
Entre as novidades desta edição: adoção do formato de resumos expandidos, ampliação para 20 avaliadores, organização em 10 áreas temáticas e uma sala dedicada exclusivamente à apresentação de cases estaduais — com até 25 municípios convidados por meio de propostas submetidas. O prazo final para submissão de trabalhos é 6 de abril.
- Painel: Guias de Mitigação e Adaptação Climática nos Investimentos Públicos
Rose Hofmann e Henrique Paranhos Leite — Consultores em Gestão Climática do Banco Mundial (BIRD)
O painel apresentou o trabalho do Banco Mundial para integrar a variável climática ao ciclo de Gestão de Investimentos Públicos (GIP) nos estados brasileiros. A justificativa é técnica e fiscal: eventos climáticos extremos estão se intensificando em níveis inéditos — o caso do Rio Grande do Sul em 2024 é o exemplo mais recente —, e o não-investimento em adaptação representa um risco fiscal crescente no futuro. A relação custo-benefício estimada é de 7 para 1: cada real investido em adaptação evita sete em perdas.
Rose Hofmann apresentou cinco casos práticos: (1) a remodelagem do leilão de linhas de transmissão no RS, com mapeamento de riscos de inundação e desabamento ao longo dos traçados; (2) o projeto Escolas Resilientes no RS, que mantém salas de aula acessíveis mesmo durante cheias e transforma a escola em abrigo preparado; (3) o Plano Estadual de Resiliência Climática de SP, com interconexão entre reservatórios de abastecimento; (4) o Programa Bairro Paulista, com tipologias urbanas modulares e bacias de infiltração que funcionam como parques na seca e zonas de amortecimento nas cheias; e (5) o Porto de Aratu (BA), com análise dos impactos de eventos chuvosos na movimentação de navios e granéis.
“Há muito apetite de fora de saber o que está acontecendo no Brasil. Este guia será uma vitrine para outros países.” — Carolina, Banco Mundial
Virgínia de Ângelis destacou a convergência com as iniciativas do governo federal: o painel de classificação de mudança climática lançado pela SOF em dezembro, o Plano Nacional de Logística com indicadores prospectivos sobre cenários ambientais e um estudo em breve lançamento sobre infraestruturas e impactos econômicos. A versão completa do Guia de Mitigação e Adaptação Climática será apresentada no Congresso CONSEPLAN em maio.
- Apresentação dos Grupos de Trabalho
O encerramento do Fórum foi dedicado às apresentações finais de cada Grupo de Trabalho e da Comissão de Comunicação, com os coordenadores sintetizando os avanços do encontro e os encaminhamentos para o restante de 2026.
Encontro das Coordenações dos GTs · Guilherme Rebouças (Agência Sergipe de Desenvolvimento)
O encontro entre coordenadores consolidou as prioridades que emergem da integração realizada no Rio de Janeiro em dezembro de 2025: modelos de governança de médio e longo prazo, fortalecimento do sistema de governança e a criação de um repositório comum com uso de inteligência artificial — em fase de testes pelo CONSEPLAN, com lançamento previsto para o Congresso em maio. Os próximos passos incluem a definição de um comitê de representantes, a periodicidade dos encontros e a construção de produtos inter-GTs, como um documento-síntese e um toolkit para a construção de PPAs integrados.
GT de Investimentos Públicos · Marcos Teixeira (SEGEM/MS)
Com 27 integrantes de 21 estados, o GT consolidou seu Plano de Ação 2026 em cinco eixos estratégicos e avançou na discussão de uma Carta de Recomendação aos Governadores sobre o Modelo de Gestão de Investimentos Públicos (GIP), a ser deliberada pela presidência do CONSEPLAN com o BIRD e o BID. Os próximos passos incluem a renovação do termo de cooperação com a ENAP para trilhas de capacitação e a apresentação completa do trabalho sobre adaptação climática (framework C-PIMA) no Congresso de maio.
GT de Planejamento, Orçamento e Revisão de Gastos · Juliani Johanson (Subsecretária de Orçamento do ES)
Com 28 participantes de 22 estados, o GT avançou na construção do Guia Nacional de Revisão de Gastos, com apoio da FGV e do BID. O primeiro semestre será dedicado à construção do Modelo de Governança; o segundo, ao desenho e validação da Rotina de Revisão de Gastos. A dinâmica de análise de indicadores orçamentários — com insumos de receita, despesa e restos a pagar — resultará em um relatório executivo consolidado. O tema de inteligência artificial aplicada à gestão orçamentária também será aprofundado.
GT de Monitoramento e Avaliação · Marina Scotelaro (Superintendente de Monitoramento do Maranhão)
Com 21 participantes de 12 estados, o GT consolidou a divisão em dois subgrupos por grau de maturidade: o Grupo Terra & Semente — focado em institucionalização e regulamentação de sistemas de M&A — e o Grupo Broto & Árvore — focado em uso de avaliações para alocação orçamentária, padronização de recomendações e modelos de governança. Ambos os grupos produzirão entregas orientativas ao longo do ano, com encontros específicos apoiados por especialistas.
GT de Planejamento de Longo Prazo · Roberto Matos (Secretário Adjunto de Planejamento do Maranhão)
O GT apresentou dois produtos em desenvolvimento: as Diretrizes para Integração do Planejamento de Longo Prazo com o PPA — com primeira versão prevista para maio de 2026 — e um documento de institucionalização do planejamento de longo prazo, que inclui a discussão de uma Emenda Constitucional, uma proposta de resolução para o Conselho da Federação e a definição de atribuições e governança para o CONPLAN. A reflexão final foi sobre como ampliar a efetividade das propostas do CONSEPLAN junto ao governo federal em período de transição eleitoral.
Comissão de Comunicação · Douglas Fernandes (SEPLAN/PE) e Maria Luíza Amorim (SEPLAN/RO)
A Comissão apresentou a nova configuração de sua liderança — com Maria Luíza Amorim assumindo como vice-presidente — e os principais projetos para 2026: a nova identidade visual do CONSEPLAN, a ser definida no Congresso de maio e validada pelos secretários; uma série de vídeos de comunicação simplificada sobre conceitos de planejamento, produzida em colaboração com os estados para ampliar o engajamento; e as ações comemorativas dos 20 anos do CONSEPLAN, incluindo a gravação de um vídeo com Armando Vena, primeiro presidente do Conselho. A edição temática da revista sobre investimentos públicos também está em produção.
O XCVI Fórum CONSEPLAN encerrou seus trabalhos em Campo Grande com agenda densa e encaminhamentos concretos para o restante de 2026. Os materiais das apresentações serão disponibilizados em breve no site do CONSEPLAN. O próximo grande encontro da rede será o II Congresso CONSEPLAN, em 5, 6 e 7 de maio de 2026.