Com abertura solene no Bioparque Pantanal e plenárias de alto nível, o Fórum debateu reforma tributária, modernização do Estado, qualidade do gasto e o legado do planejamento de longo prazo para o Brasil.
A quinta-feira, 12 de março, marcou o início das atividades plenárias do XCVI Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (CONSEPLAN), com uma agenda densa que reuniu ministra, governador, secretários estaduais, especialistas e representantes de organismos internacionais. O dia teve como fio condutor a defesa intransigente do planejamento público como instrumento essencial para o desenvolvimento do Brasil — e a urgência de colocar esse debate no centro da agenda política nacional, em ano eleitoral.
“O planejamento tem uma capacidade de multiplicar os pães em um momento de escassez. Nunca haverá orçamento suficiente para todas as demandas — mas o planejamento tem esse poder.” — Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento
- Abertura Solene — Bioparque Pantanal
A cerimônia de abertura foi realizada no Bioparque Pantanal e reuniu autoridades do governo federal, estadual e representantes das redes de gestão pública. Usaram a palavra, nessa ordem: o presidente do CONSEPLAN e Secretário de Planejamento de Pernambuco, Fabrício Marques; o Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e o Secretário de Estado de Governo de Mato Grosso do Sul, Rodrigo Perez Ramos.
Fabrício Marques — Presidente do CONSEPLAN · Secretário de Planejamento de Pernambuco
O presidente do CONSEPLAN abriu a cerimônia destacando o Centro-Oeste — e Mato Grosso do Sul em particular — como modelo de prosperidade construída sobre boas políticas públicas, em parceria com o setor privado. Fabrício fez um agradecimento especial à Ministra Simone Tebet, reconhecendo-a como figura central na reconstrução da rede do CONSEPLAN após o enfraquecimento provocado pela pandemia. Ele também destacou a agenda conjunta com o Ministério do Planejamento, institucionalizada por um acordo de cooperação técnica com o apoio do BID, do Banco Mundial, da Fundação Dom Cabral e da Macroplan.
Com o ano eleitoral à vista, Fabrício ressaltou o desafio e a oportunidade que se apresentam à rede: levar o planejamento para o centro do debate político nacional, influenciar os ciclos de governo que se seguirão e garantir que as boas experiências estaduais inspirem uma governança mais eficiente e menos concentrada no eixo tradicional do país.
“Temos um trabalho grande feito. Estamos chegando ao final de um ciclo de gestão — é um momento desafiador, mas também uma oportunidade muito grande para endereçar questões à eleição e preparar uma boa transição.” — Fabrício Marques, Presidente do CONSEPLAN
Eduardo Riedel — Governador de Mato Grosso do Sul
O Governador Eduardo Riedel saudou a presença simultânea dos presidentes dos três grandes conselhos nacionais de gestão — CONSEPLAN, CONSAD e COMSEFAZ — e apresentou a trajetória de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul como caso concreto de boas políticas públicas. Com apenas 3 milhões de habitantes e 79 municípios, o estado construiu seu modelo sobre três pilares de competitividade: segurança alimentar, transição energética e meio ambiente, apostando na criação de um ambiente de negócios amigável e na integração entre planejamento, gestão e equilíbrio fiscal.
“O setor público pode minimizar as diferenças de narrativa. Noventa por cento dos objetivos são os mesmos. E há uma área capaz de minimizar esses atritos: a área de planejamento.” — Eduardo Riedel, Governador de Mato Grosso do Sul
Simone Tebet — Ministra do Planejamento e Orçamento
A Ministra Simone Tebet fez um discurso de despedida marcante. Ao deixar o Ministério do Planejamento, ela reafirmou, com emoção e convicção, a centralidade do planejamento público para o futuro do Brasil. Reconheceu o papel dos secretários estaduais e do CONSEPLAN na construção do PPA Participativo — que tornou-se uma política de Estado orientada a resultados — e alertou para um dado urgente: a janela de oportunidade do Brasil está se fechando. O país tem entre 12 e 14 anos para resolver seus problemas estruturais, antes de chegar a 2045 como uma nação envelhecida e sem riqueza acumulada.
Como referência, apontou a Índia — com planos de desenvolvimento de 25 anos — e a China — com horizontes de 50 anos — como os países que mais crescem justamente por apostarem no planejamento de longo prazo. Em um cenário de instabilidade geopolítica global, Tebet ressaltou o que nenhuma tecnologia pode substituir: a empatia e a solidariedade humanas como base das melhores decisões de governo.
“A política precisa da ética como condição primordial. Tenham caráter e coragem.” — Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento
- Avanços na Reconstrução do Planejamento Público
Virgínia de Ângelis — Secretária Nacional de Planejamento
A Secretária Nacional de Planejamento abriu sua apresentação saudando as mulheres do Fórum — e, em especial, as mulheres do planejamento. Para Virgínia, não foi coincidência que a reconstrução do planejamento público brasileiro tenha estado nas mãos de uma mulher: a ministra Simone Tebet. Com a equipe liderada por Estela e pelos subsecretários da SEPLAN, esse processo foi guiado por três pilares: foco em resultado, participação social e cooperação interfederativa.
Virgínia apresentou os quatro objetivos centrais que orientaram o trabalho da SEPLAN: efetivar o PPA como instrumento de gestão de políticas públicas; elaborar o planejamento de longo prazo; promover a transversalidade; e avançar na multissetorialidade. Entre os resultados, destacou o PPA Participativo 2024–2027 — com agendas prioritárias e transversais, monitoramento semestral intensivo e uma inédita integração entre PPA e LOA no âmbito federal. Toda a base de dados está disponível em plataforma aberta para acesso de qualquer cidadão.
A secretária informou ainda que o Plano Brasil 2050 — construído ao longo dos últimos dois anos — foi apresentado em dezembro e aguarda aprovação para ser publicizado. Para Virgínia, o Brasil precisa tomar decisões estratégicas agora: o país é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, possui uma das maiores biodiversidades e reservas expressivas de água. A janela para explorar essas vantagens competitivas está se fechando.
- Palestra: Planejamento Público de Qualidade como Norte para o Futuro do Brasil
Bruno Carazza — Colunista do Valor Econômico, comentarista do Jornal da Globo e da Rádio CBN. Professor associado da Fundação Dom Cabral. Autor de “O País dos Privilégios” e “Dinheiro, Eleições e Poder”
Bruno Carazza abriu sua palestra com uma leitura histórica: as raízes do Brasil estão marcadas pelo extrativismo, mas esse passado não precisa determinar o futuro. Sua tese central foi direta — as escolhas de agora, quando bem planejadas, geram desenvolvimento e podem romper ciclos. Para contextualizar os desafios do planejamento atual, trouxe dados do Global Risks Report 2026: os cinco maiores riscos identificados por governantes ao redor do mundo são confrontos geopolíticos e econômicos, eventos ambientais extremos, polarização política e desinformação. Construir um plano de longo prazo sem incorporar esse cenário seria um exercício incompleto.
Carazza abordou dois temas sensíveis ao planejamento orçamentário: o sistema de emendas parlamentares — uma realidade política que precisa ser incorporada ao debate sobre qualidade do gasto — e o volume crescente de incentivos tributários, que em 2026 devem atingir 7% do PIB, com a maior parte concedida via medida provisória, sem participação social e sem governança adequada. Para ele, blindar o orçamento contra essas capturas é condição para que o planejamento público cumpra seu papel.
“Nunca tivemos uma cultura de planejamento no Brasil — ela vem de uma herança extrativista. Este fórum é essencial para construir alianças, compartilhar vivências e ajudar a romper esse histórico.” — Bruno Carazza
- Painel: Lei Geral da Gestão Pública — Transformação do Estado e Modernização
Fernando Coelho — Professor da USP e especialista em gestão pública | Washington Bonfim — Secretário de Planejamento do Piauí
O painel da tarde apresentou a proposta da Lei Geral da Gestão Pública — novo arcabouço jurídico que busca substituir o Decreto-Lei 200, de 1967. A minuta, resultado de um ano e meio de trabalho por uma comissão de especialistas convocada pela AGU e pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), foi entregue ao governo federal em dezembro de 2025. O MGI trabalhará com a Casa Civil antes de encaminhar o texto ao Congresso Nacional.
Fernando Coelho explicou que a proposta parte de um novo paradigma — os quatro P’s: Pessoas, Políticas, Propósito e Público — e tem como objetivo fortalecer capacidades estatais, gerar flexibilidade, estimular a inovação e ampliar a participação social. Entre as principais inovações: a centralidade das políticas orientadas às pessoas, com uso dos conceitos de eventos de vida e jornada do cidadão; o fortalecimento da cooperação federativa com atenção especial aos nanomunicípios; mecanismos de experimentação, projetos-piloto e sandbox regulatório para reduzir o chamado apagão das canetas; e artigos sobre transição governamental, garantindo a transferência ordenada do poder e a preservação da memória institucional.
Washington Bonfim situou a proposta como uma segunda onda de transformação do Estado — comparável, em ambição, às mudanças trazidas pela Nova Gestão Pública nos anos 1990. Para ele, o orçamento é o instrumento mais revelador da disputa entre um Estado mais extrativo ou mais inclusivo, e as políticas precisam chegar na ponta — para as pessoas, não para a burocracia.
- Lançamentos: Ranking de Competitividade dos Estados e Agenda Interconselhos
Dois momentos não previstos na programação original marcaram a tarde. O primeiro foi o anúncio da parceria entre o CONSEPLAN e o Centro de Liderança Pública (CLP) para o lançamento de uma Edição Especial Eleições do Ranking de Competitividade dos Estados, prevista para maio. A iniciativa utilizará a base histórica de dados do ranking para qualificar o debate eleitoral, com o apoio de um projeto da Microsoft Global voltado ao treinamento em inteligência artificial para a gestão pública.
O segundo momento foi o anúncio do avanço nas tratativas para a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre CONSEPLAN, CONSAD e COMSEFAZ. A minuta está em fase final de alinhamento. O objetivo é construir uma agenda conjunta voltada aos temas que conectam as três redes: reforma fiscal, reforma do orçamento público e modernização da gestão. A partir desse acordo, os conselhos formalizarão a prática de realizar o último fórum do ano em conjunto e trabalharão para apresentar uma proposta unificada aos governadores eleitos em 2026 — incluindo a elaboração de um manual de transição padronizado.
“Queremos transformar os debates de compartilhamento de experiências em decisões federativas concretas. O fórum precisa se tornar um espaço de decisão — não apenas de troca.” — Fabrício Marques, Presidente do CONSEPLAN
- Painel: Reforma Tributária e Planejamento Público
Flávio César — Secretário de Fazenda do MS, Presidente do COMSEFAZ e do Comitê Gestor do IBS | Matheus Segalla Menegaz — Auditor Fiscal e Coordenador da Comissão Administrativa do Comitê Gestor do IBS | Michele Roncalio — Presidenta da ABRASF
O painel abordou os impactos da Reforma Tributária — aprovada pela Emenda Constitucional 132, ao final de 2023, e regulamentada pelas Leis Complementares 214 e 227 — sobre o planejamento e o orçamento dos estados e municípios. Com 2026 marcando o início da fase de testes do IBS, o tema se tornou urgente para as secretarias de planejamento.
Flávio César e Matheus Menegaz detalharam o Comitê Gestor do IBS — modelo inédito de gestão compartilhada entre estados e municípios que apurará, arrecadará e distribuirá recursos para mais de 5.000 municípios e os 27 entes federativos. Com o fim da guerra fiscal e dos incentivos tributários locais, os estados precisarão repensar seus modelos de desenvolvimento econômico: o planejamento territorial e os investimentos em infraestrutura tornam-se os principais instrumentos de atração produtiva.
Michele Roncalio, representando os municípios, ampliou o alerta: além da transição do ICMS e do ISS, os entes enfrentam impactos nas receitas do Imposto de Renda sobre os fundos de participação e propostas como a PEC 24/2, que afeta o IPVA. O mecanismo de transição federativa de 50 anos — iniciando em 2029 — e o seguro receita de 5% foram apresentados como instrumentos de mitigação das perdas.
O presidente Fabrício Marques encerrou o bloco propondo uma reunião específica com o COMSEFAZ para tratar dos casos mais críticos — como os municípios de Pernambuco que podem enfrentar redução de até 95% na receita de ICMS com a mudança do critério de distribuição.
“O próximo PPA dos estados já vai pegar o primeiro ano do IBS. O planejamento precisa ser feito agora — não depois.”
- Painel: PROPAG — Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
Suzana Braga — Subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional | Sérgio Pedini — Diretor de Articulação da Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC) | Clara Mendonça Madeira – Consultora na Secretaria Executiva do Ministério da Educação
O último painel do dia apresentou o PROPAG — programa que viabiliza a redução das taxas de juros das dívidas estaduais com a União, de 2% para 0%, em troca de contrapartidas em investimentos em ensino profissionalizante e aportes no Fundo de Equalização Federativa (FEF). Com horizonte de 30 anos e 22 estados já aderidos, o programa representa um dos maiores instrumentos de equilíbrio federativo disponíveis no momento.
Estados que cumprirem as metas de expansão de matrículas em Educação Profissional e Tecnológica (EPT) ficam liberados da obrigatoriedade de repasse ao FEF e passam a receber financiamento adicional de R$ 7.200 por aluno matriculado via FUNDEB. O programa contempla ensino médio integrado, cursos subsequentes e EJA articulada ao ensino técnico.
Sérgio Pedini e Clara Madeira reforçaram o papel estratégico das secretarias de planejamento: são elas que devem se aproximar das SEDUCs para estruturar os planos de aplicação e orientar a escolha dos cursos com maior demanda real. Suzana Braga alertou para a situação de RJ, RN e MA, que precisam regularizar documentações pendentes para avançar na adesão.
“Temos que ter um planejamento arrojado — um projeto de aplicação o mais ambicioso possível — para cumprir as metas o mais rápido possível e acessar o equilíbrio federativo de longo prazo.” — Fabrício Marques, sobre o PROPAG
Prazos importantes do programa: revisão dos planos de aplicação até 30 de junho; prova de aporte anual até 30 de julho; distribuição dos recursos do FEF em 31 de outubro.
O segundo dia do Fórum encerrou com a Reunião Interna dos Conselheiros do CONSEPLAN, momento reservado exclusivamente aos secretários estaduais de planejamento para deliberação sobre encaminhamentos estratégicos da rede. Na pauta, temas de alta relevância para o planejamento público nacional: a articulação com o governo federal para priorização do Programa Brasil 2050, anuidade do CONSEPLAN, o fortalecimento das carreiras e do desenvolvimento dos servidores públicos das áreas de planejamento, orçamento e gestão nos estados através de formações, e o II Congresso do CONSEPLAN, previsto para 5, 6 e 7 de maio.