Ao longo desta sexta-feira (27), o Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan) deu continuidade às atividades de seu seminário trimestral, que está sendo realizado na Fundação Dom Cabral, em Nova Lima (MG). Com foco na cooperação federativa e na governança das empresas estatais, o encontro reuniu secretários e secretárias estaduais de planejamento de todo o Brasil, além de representantes do governo federal e técnicos da área.
À tarde, o destaque do painel “Redefinindo a resiliência fiscal: A adoção dos riscos fiscais nas estruturas” foi para a participação do especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), André Martínez Fritscher, que discutiu as implicações fiscais das mudanças climáticas.
André começou sua apresentação destacando que as mudanças climáticas impõem dois tipos principais de risco para as economias: os riscos físicos, como desastres naturais, e os riscos de transição, relacionados à adaptação para economias mais verdes. Ele ressaltou que os efeitos dessas mudanças já são visíveis, com um aumento expressivo no número de desastres naturais no Brasil. “A quantidade de desastres naturais ocorridos no Brasil em relação à América Latina e Caribe (ALC) passou de 8,7% em 2000 para 22,5% em 2023”, destacou.
O impacto direto nas contas públicas também foi enfatizado. A transição para uma economia descarbonizada pode levar a uma perda estimada de cerca de 1% do PIB em receitas de combustíveis fósseis. Para enfrentar esses desafios, André mencionou a necessidade de estratégias fiscais proativas, como o uso de Marcos Fiscais de Médio Prazo (MMP). “O marco de médio prazo é uma ferramenta que ajuda na construção dessa lógica de impactos atuais nas finanças públicas no futuro. E não é só um documento, não é só uma análise, é um arcabouço institucional que incorpora o horizonte programado no regramento fiscal e subsidia as decisões orçamentais”, explicou.
Além disso, foi destacado o papel do MMP na orientação das finanças públicas para uma transição verde, incluindo investimentos em resiliência de infraestrutura e energia renovável, além da criação de marcadores orçamentários verdes. Esses mecanismos são fundamentais para garantir o planejamento fiscal sustentável e a resposta rápida aos riscos impostos pelas mudanças climáticas.
Mecanismos para o aprimoramento dos arranjos de governança de Investimentos Públicos nos Estados
Outro ponto alto da tarde foi o painel conduzido por Fabiano Colbano, economista do Banco Mundial, que apresentou os diferentes instrumentos de financiamento de investimentos públicos nos estados. Entre eles, o Projeto de Financiamento de Investimento (IPF) e o Programa para Resultados (PforR), ambos com foco no aumento da capacidade de investimento dos governos.
Automatiza.MG
Por fim, Yan Vieira do Carmo, diretor central de Desburocratização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG), discutiu os avanços do projeto Automatiza.MG, que utiliza hiperautomação para desburocratizar processos no governo mineiro. O projeto, que já trouxe uma economia significativa para o estado, utiliza robôs digitais para acelerar procedimentos antes repetitivos.
Com uma economia de mais de 5.823 horas de trabalho mensal e mais de 530 servidores capacitados, o projeto representa um exemplo prático de como a inovação pode trazer eficiência e economia ao setor público.
A programação da tarde foi marcada pela ênfase em estratégias sustentáveis e o uso de tecnologia para a modernização da gestão pública, reforçando o papel do Conseplan como fórum essencial para a troca de experiências e desenvolvimento de soluções para os estados brasileiros.