A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) lançou na quinta-feira (31/10) o Painel do Marco Orçamentário de Médio Prazo, uma ferramenta de transparência que integra o Painel do Orçamento Federal e permite à sociedade acessar as previsões de despesas da União para exercícios futuros.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 (PLOA 2025) trouxe o primeiro Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP) dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, adaptando ao contexto brasileiro o arcabouço institucional conhecido como Medium Term Expenditure Framework (MTEF), referência internacional em gestão orçamentária.
O MOMP consiste em previsões indicativas e desagregadas da despesa pública para mais de um exercício, com detalhamento próximo ao dos orçamentos anuais. Amplia-se, desse modo, o horizonte temporal do orçamento público, incorporando o médio prazo ao processo orçamentário e impulsionando o Brasil na direção das melhores práticas internacionais e das recomendações predominantes na literatura acadêmica.
A implementação do Marco Orçamentário de Médio Prazo no orçamento da União será gradual, de maneira que, no PLOA 2025, as previsões indicativas de despesas abrangeram apenas um exercício à frente (2026). Nos próximos PLOAs, planeja-se ampliar o horizonte temporal do MOMP.
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