Em carta ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (CONSEPLAN) manifestou apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 284/2026 e do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 56/2026, ambos de autoria da senadora Leany Lemos. O documento, assinado pelo presidente do Conselho, Fabrício Marques Santos, solicita celeridade na tramitação e na apreciação das propostas.
O PLP nº 284/2026 propõe a institucionalização do planejamento nacional de longo prazo, com uma estratégia de desenvolvimento de horizonte mínimo de vinte anos, articulada ao plano plurianual e às leis orçamentárias da União. Para o CONSEPLAN, a medida fortalece os esforços dos estados que já vêm construindo suas próprias estratégias e amplia as condições para coordenar investimentos e dar continuidade às políticas públicas entre mandatos.
A carta destaca a importância de que esse planejamento incorpore as experiências estaduais e considere as diferenças regionais. A cooperação entre os entes federativos, respeitada sua autonomia, pode aproximar prioridades nacionais e estaduais e orientar ações conjuntas para a redução das desigualdades territoriais.
De forma complementar, o PRS nº 56/2026 propõe a criação do Observatório do Desenvolvimento Nacional no Senado Federal. A iniciativa permitirá acompanhar indicadores, metas e resultados do desenvolvimento, produzindo análises para subsidiar a atuação legislativa, orçamentária e fiscalizadora da Casa. O Conselho ressalta a relevância desse acompanhamento no Senado, como espaço de representação da Federação e de debate sobre as necessidades dos estados.
O posicionamento também se fundamenta nas contribuições do Grupo de Trabalho de Planejamento de Longo Prazo do CONSEPLAN, instituído em dezembro de 2024. Reunindo especialistas estaduais e federais, o Grupo vem formulando propostas sobre institucionalização do planejamento, governança federativa e integração das estratégias de longo prazo com o plano plurianual e o orçamento.
Na carta, o CONSEPLAN coloca sua experiência e sua rede de especialistas à disposição para oferecer suporte técnico e articulação institucional ao avanço das duas matérias, contribuindo com sua discussão, aperfeiçoamento, aprovação e implementação, além de colaborar com o futuro Observatório.
Confira abaixo a íntegra da carta encaminhada ao presidente do Senado Federal:
Brasília, 6 de novembro de 2026.
A Sua Excelência o Senhor Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente do Senado Federal Brasília – DF Brasília,
Assunto: Apoio à aprovação do PLP nº 284/2026 e do PRS nº 56/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (CONSEPLAN), que desde 2006 congrega os secretários de planejamento dos estados e do Distrito Federal, manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 284, de 2026, que institucionaliza o planejamento do desenvolvimento nacional de longo prazo, e do Projeto de Resolução do Senado nº 56, de 2026, que cria o Observatório do Desenvolvimento Nacional, ambos de autoria da Senadora Leany Lemos. Pela importância das matérias para os estados, solicitamos o apoio de Vossa Excelência à sua célere tramitação e inclusão em pauta, com vistas à aprovação pelo Senado Federal.
Diversos estados já vêm elaborando e aperfeiçoando estratégias de desenvolvimento que ultrapassam os ciclos de governo. A continuidade desses esforços depende também da articulação com políticas e investimentos federais que incidem sobre os mesmos territórios. A institucionalização do planejamento de longo prazo no âmbito da União permitirá aproximar essas prioridades e conferir maior previsibilidade à atuação conjunta dos entes federativos.
O PLP nº 284/2026 contribui para esse objetivo ao instituir a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Longo Prazo, com horizonte mínimo de vinte anos, como referência para o plano plurianual e as leis orçamentárias da União. A definição de objetivos, metas e indicadores, associada a mecanismos de monitoramento e revisão, permite orientar as decisões de governo por resultados que exigem continuidade entre mandatos. Para os estados, esse referencial poderá favorecer a coordenação de investimentos e a complementaridade entre iniciativas estaduais e federais.
Deve-se ressaltar que essa articulação pressupõe o respeito à autonomia dos entes e às diferenças regionais. Ao prever a adesão voluntária aos mecanismos de cooperação federativa e a participação dos entes na construção das perspectivas regionais da Estratégia, a proposta cria condições para incorporar as experiências estaduais ao planejamento nacional e orientar esforços para a redução das desigualdades territoriais.
O apoio do CONSEPLAN fundamenta-se também nas contribuições de seu Grupo de Trabalho de Planejamento de Longo Prazo, instituído em dezembro de 2024. O Grupo reuniu especialistas estaduais e federais e formulou propostas sobre institucionalização do planejamento, governança federativa e integração das estratégias de longo prazo com o plano plurianual e o orçamento. Esses trabalhos reforçam a importância de um marco nacional que dê continuidade a essa agenda e assegure a participação dos estados em seu desenvolvimento.
De forma complementar, o PRS nº 56/2026 fortalece a capacidade do Senado Federal de acompanhar os resultados do desenvolvimento nacional. O Observatório permitirá examinar a evolução de indicadores e metas e produzir análises que subsidiem a atuação legislativa, orçamentária e fiscalizadora da Casa. Esse acompanhamento é necessário para que os compromissos de longo prazo sejam objeto de avaliação contínua e de debate público sobre os avanços alcançados e os desafios que permanecem.
A coordenação do Observatório pela Presidência do Senado, diretamente ou por parlamentar por ela designado, poderá dar continuidade e capacidade de articulação a esse trabalho. Na condição de Casa da Federação, o Senado reúne condições para aproximar o acompanhamento dos objetivos nacionais das realidades estaduais. A análise dos resultados por região e por unidade federativa, prevista na proposta, contribuirá para identificar desigualdades e subsidiar a discussão das prioridades de desenvolvimento.
O CONSEPLAN coloca-se à disposição para colaborar com o futuro Observatório, mobilizando a experiência dos estados e sua rede de especialistas. Essa contribuição poderá apoiar a análise dos indicadores e dos resultados das políticas públicas, trazendo ao debate nacional o conhecimento acumulado pelas equipes estaduais de planejamento.
Diante do exposto, reiteramos nosso apoio à aprovação do PLP nº 284/2026 e do PRS nº 56/2026 e solicitamos o empenho de Vossa Excelência para sua célere apreciação. O CONSEPLAN está à disposição para oferecer o suporte técnico e a articulação institucional necessários ao avanço de ambas as matérias, contribuindo com sua discussão, aperfeiçoamento, aprovação e posterior implementação.
Respeitosamente,
Fabrício Marques Santos Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento CONSEPLAN